A obrigação alimentar na filiação socioafetiva

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar a obrigação alimentar como efeito jurídico decorrente do reconhecimento da filiação socioafetiva, calcada na configuração da posse do estado de filho e no vínculo afetivo. Primeiramente, será analisada a evolução legislativa do Direito de Família, ocorrida ao longo do século XX até o grande marco, que foi o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acompanhada, posteriormente, da promulgação do Código Civil de 2002, que visava à adequação da legislação infraconstitucional aos novos preceitos. Posteriormente, o enfoque será o conceito de filiação socioafetiva, seus requisitos, espécies e a impossibilidade de posterior revogação. Será visto, ainda, que os conceitos de genitor e de pai não se confundem, sendo apenas este último o responsável pelos efeitos decorrentes do reconhecimento da filiação, como a obrigação alimentar. Por fim, será feita breve análise acerca da obrigação alimentar, a fim de demonstrar a sua exigibilidade em sede de filiação socioafetiva, como ocorre na filiação biológica. Para tanto, foram colacionados julgados oriundos de alguns dos Tribunais do Brasil que demonstram a aplicação de tal entendimento acerca da questão alimentar decorrente da paternidade socioafetiva.