O efeito vinculante sob a perspectiva do duplo grau de jurisdição

Abstract

Nesta monografia pretende-se demonstrar como o efeito vinculante atua dentro do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito a sua relação com o princípio do duplo grau de jurisdição. Parte-se da análise histórica de como nasceram os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais, quais sejam o common law e o civil law, para, em seguida, tratarmos da teoria do stare decisis na Inglaterra. Passa-se, no final do primeiro capítulo, ao estudo da diferenciação entre jurisprudência, precedente e súmula. Na segunda parte do trabalho, é relatado como funciona e qual o papel do efeito vinculante nos Estados Unidos e na França. Após, faz-se o estudo do duplo grau de jurisdição, desde sua conceituação à problemática do referido princípio ser ou não uma garantia constitucional, abordando-se inclusive as vantagens e desvantagens de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, já no terceiro capítulo, estuda-se o efeito vinculante no Brasil e o caso da súmula vinculante. Após, relata-se o fenômeno da supremocracia para, em seguida, discutir-se mais especificamente as questões relativas ao embate entre o efeito vinculante e o duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro.