O provimento da ADPF 59/2004 quanto ao artigo 26 das disposições transitórias da Constituição de 1988 e seu reflexo na Auditoria da Dívida Externa Brasileira

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite
dc.contributor.author	Notargiacomo, Daylan Gonçalves
dc.date.accessioned	2018-08-22T14:28:55Z
dc.date.available	2018-08-22T14:28:55Z
dc.date.issued	2012-06-25
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189262
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Busca o presente trabalho analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 59/2004, bem como seu reflexo, caso provida, no endividamento soberano brasileiro. A pesquisa não se baseou em conceitos dogmáticos, mas sim na busca do conceito de soberania através da historicidade.	pt_BR
dc.format.extent	133 f.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	vontade geral	pt_BR
dc.subject	constituição	pt_BR
dc.subject	ato das disposições constitucionais transitórias	pt_BR
dc.title	O provimento da ADPF 59/2004 quanto ao artigo 26 das disposições transitórias da Constituição de 1988 e seu reflexo na Auditoria da Dívida Externa Brasileira	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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O provimento da ... e seu reflexo na Au~1.pdf	1.936Mb	PDF	View/Open	TCC
Termo de aprovação.pdf	167.1Kb	PDF	View/Open	Termo de aprovação