A Liberdade de Expressão versus o Politicamente Correto

Abstract

Este trabalho examina a liberdade de expressão, do seu sentido político-filosófico ao seu sentido técnico-jurídico, analisando seu surgimento histórico, sua importância para o indivíduo e para a sociedade, examinando também sua natureza jurídica e a forma com que a Constituição brasileira protege este direito. Ademais, são esmiuçados os limites do direito à livre expressão e os conflitos com outros direitos fundamentais. Após, é feito um estudo sobre o conceito e origens do politicamente correto, demonstrando exemplos da influência que este fenômeno tem exercido na atividade estatal. Conclui que o politicamente correto não é uma forma legítima de limitar o direito à manifestação do pensamento, visto que viola o princípio da igualdade ao tentar definir quais ideias podem ser expressas. Ademais, mesmo ideias repulsivas também merecem proteção constitucional, visto que a Constituição não valora a liberdade de expressão quanto a simpatia às ideias expressadas, embora rejeite os discursos de ódio pela incitação a práticas criminosas. Por fim, infere que o politicamente correto não é eficaz em seu propósito, pois a censura não muda pensamento, apenas o impede de ser manifestado.