O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual

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O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Bigiacomo, Eduardo
dc.contributor.author Souza, Airton
dc.date.accessioned 2018-08-11T21:25:57Z
dc.date.available 2018-08-11T21:25:57Z
dc.date.issued 2012-07-04
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188961
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho acadêmico apresenta como tema de estudo a problemática levantada pela doutrina e jurisprudência quanto a aplicabilidade ou não da suspensão condicional do processo penal no âmbito da Justiça Militar Estadual.Por conta das posições antagônicas e da aplicação efetiva do instituto despenalizador na Justiça Militar Catarinense é que se busca, através desta pesquisa, viabilizar e apontar os posicionamentos das correntes doutrinárias referente à aplicabilidade da Lei n.º 9.099/95, ponto central deste estudo. Da mesma forma, se analisará as decisões proferidas pelos Tribunais brasileiros, procurando-se encontrar o rumo jurídico que segue a questão. pt_BR
dc.format.extent 79 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Suspensão da condicional pt_BR
dc.subject Justiça militar estadual pt_BR
dc.subject Estado de Santa Catarina pt_BR
dc.title O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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Airton de Souza 09105003.pdfBlocked 1.398Mb PDF View/Open TCC
Termo de aprovação.pdfBlocked 130.8Kb PDF View/Open Termo de aprovação

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