O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Bigiacomo, Eduardo |
|
dc.contributor.author |
Souza, Airton |
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dc.date.accessioned |
2018-08-11T21:25:57Z |
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dc.date.available |
2018-08-11T21:25:57Z |
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dc.date.issued |
2012-07-04 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188961 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho acadêmico apresenta como tema de estudo a problemática levantada pela doutrina e jurisprudência quanto a aplicabilidade ou não da suspensão condicional do processo penal no âmbito da Justiça Militar Estadual.Por conta das posições antagônicas e da aplicação efetiva do instituto despenalizador na Justiça Militar Catarinense é que se busca, através desta pesquisa, viabilizar e apontar os posicionamentos das correntes doutrinárias referente à aplicabilidade da Lei n.º 9.099/95, ponto central deste estudo. Da mesma forma, se analisará as decisões proferidas pelos Tribunais brasileiros, procurando-se encontrar o rumo jurídico que segue a questão. |
pt_BR |
dc.format.extent |
79 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
Suspensão da condicional |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça militar estadual |
pt_BR |
dc.subject |
Estado de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.title |
O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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