Natureza jurídica das reduções certificadas de emissões e aspetos tributários do mercado de crédito de carbono

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo traçar um panorama acerca dos compromissos firmados nas convenções internacionais acerca do combate aos efeitos provocados pelas mudanças climáticas focando no Protocolo de Quioto, mais precisamente no mecanismo de desenvolvimento e nos créditos de carbono por ele gerado. Além disso, este trabalho pretende analisar a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões oriundas dos projetos de MDL e, por fim, discorrer sobre os aspectos tributários que compõem o mercado de crédito de carbono.