O direito de ser idiota: a liberdade de expressão como garantia constitucional das ideias repulsivas e discursos preconceituosos

Abstract

O presente trabalho versa sobre a relação entre a liberdade de expressão e os discursos preconceituosos e do ódio no direito brasileiro, buscando uma conclusão quanto à constitucionalidade das limitações legais à liberdade de expressão. A metodologia aplicada é a analítica-indutiva. Examina-se, primeiramente, a liberdade de expressão tanto no seu viés político-filosófico quanto técnico-jurídico, estudando todos as principais características deste direito fundamental. Passa-se então à análise dos crimes contra a honra sobre a luz da Constituição Federal de 1988 e sua garantia especial à liberdade de expressão, discorrendo sobre a (in)constitucionalidade destas tipificações. Após, trata-se da relação entre a liberdade de expressão e o politicamente correto, bem como os demais crimes de opinião previstos na legislação brasileira e a possibilidade do discurso do ódio. Por fim, discorre-se brevemente sobre a eficácia real da liberdade de expressão em prol de uma civilização tolerante.