O novo paradigma do Direito Administrativo: uma discussão sobre interesse público

Abstract

A difícil conceituação do que é interesse público é motivo de grandes debates na academia brasileira. Corrente mais recente de estudiosos do Direito Admnistrativo considera que a supremacia do interesse público deve ser revista a luz dos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, procura-se neste trabalho compreender o que é interesse público na concepção clássica do Direito Administrativo brasileiro, bem como entender o que caracteriza interesse público para nova corrente doutrinária que contesta a supremacia do interesse público, enquanto princípio. A partir de uma perspectiva, em que os direitos e garantias individuais (interesse privado), frente ao interesse público, se tornam o cerne da discussão. No paradigma clássico do Direito Admnistrativo se pauta a supremacia do interesse público, mesmo em situações de conflito com interesses de ordem privada. Esse paradigma se pauta pela legalidade, em que todos os atos da Admnistração Pública se orientam pela diretrizes de como deve ser sua atividade. No novo paradigma, o cerne da questão está nas garantias e direitos fundamentais dos indivíduos, e que, a luz da Constituição de 1988, são superiores. A crítica coloca que não pode existir um interesse maior do que outro, afirmando que não existe constitucionalidade para considerar o interesse público supremo. Também é possível observar que o novo paradigma recorre a eixos orientadores dentro do que se coloca como novo. Por exemplo: juridicidades dos atos administrativos, proporcionalidade, avaliação de resultados e o debate sobre discricionaridade versus arbitrariedade. A problemática do trabalho está em como de fato se caracteriza esse novo paradigma. E sua hipótese trata da necessidade de que a Administração Pública paute sua atuação pela proporcionalidade e pela busca da realização da eficiência por meio da avaliação de resultados. A pesquisa utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, realizada em artigos acadêmicos e manuais jurídicos. Ao fim do trabalho concluise que a discussão de um novo paradigma no Direito Admnistrativo não é apenas de ordem jurídica, mas sobretudo política.