CONTRATO DE FRANQUIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DA (IM)POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DO FRANQUEADOR

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CONTRATO DE FRANQUIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DA (IM)POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DO FRANQUEADOR

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Título: CONTRATO DE FRANQUIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DA (IM)POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DO FRANQUEADOR
Autor: Büttenbender, Luís Fernando
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar se a existência de dependência econômica no contrato de franquia pode caracterizar, ou não, determinadas práticas abusivas, cometidas, principalmente por parte do franqueador. Deste modo, no intuito de elucidar tal problemática e utilizando o método dedutivo, bem como pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se o contexto histórico do surgimento dos contratos de franquia, bem como faz-se uma análise da sua relevância econômica. Em seguida, no segundo capítulo, é apresentada a sua definição e o seu contexto legislativo, assim como o desenvolvimento da doutrina sobre o tema. Por fim, no terceiro e último capítulo, identifica-se a dependência econômica nos contratos de franquia e a caracterização, ou não, de práticas abusivas por parte franqueador, o que é seguido de breve análise jurisprudencial.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188183
Data: 2018-07-04


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