Contrato de franquia e dependência econômica: da (im)possibilidade de caracterização de práticas abusivas por parte do franqueador

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo verificar se a existência de dependência econômica no contrato de franquia pode caracterizar, ou não, determinadas práticas abusivas, cometidas, principalmente por parte do franqueador. Deste modo, no intuito de elucidar tal problemática e utilizando o método dedutivo, bem como pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se o contexto histórico do surgimento dos contratos de franquia, bem como faz-se uma análise da sua relevância econômica. Em seguida, no segundo capítulo, é apresentada a sua definição e o seu contexto legislativo, assim como o desenvolvimento da doutrina sobre o tema. Por fim, no terceiro e último capítulo, identifica-se a dependência econômica nos contratos de franquia e a caracterização, ou não, de práticas abusivas por parte franqueador, o que é seguido de breve análise jurisprudencial.