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Abstract:
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Esta monografia destina-se a analisar a aplicação e mesmo o cabimento na nossa ordem jurídica do chamado direito ao esquecimento, especificamente no que se refere ao ambiente da internet. Examina-se, por meio do estudo de precedentes, de projetos de lei e do direito comparado, empregando-se o método dedutivo, em que medida o reconhecimento desse instituto conflita com outros valores protegidos pelo ordenamento pátrio, a exemplo da liberdade de expressão, enquanto fomentadora do direito de acesso à informação. Toma-se por hipótese que a restrição de informações por meio de desindexação, apagamento ou remoção de conteúdo pode funcionar como um mecanismo de censura. O ponto de partida para compreender a viabilidade do esquecimento na internet se fez pela revisão do atual estágio de avanço da tecnologia, em que muito se fala acerca de uma sociedade da informação, inserida em redes de comunicação altamente conectadas, em meio a um intenso fluxo de informações e dados pessoais. Assim, no primeiro capítulo é apresentado o panorama da produção de memórias na internet e intenta-se situar o direito em questão através de breve resgate histórico e apanhado doutrinário. Em seguida, investiga-se como o controle de informações vem ocorrendo na perspectiva do direito comparado, apresentando-se importante precedente oriundo da União Europeia, bem como a normativa que o embasou, seguido do panorama do controle de dados e informações nos Estados Unidos, em alguns países da América Latina e, finalmente, no Brasil; oportunidade em que se introduz criticamente alguns projetos de lei tendentes a regular a matéria. Por fim, faz-se o estudo de três precedentes do Superior Tribunal de Justiça, fundamentais para demonstrar os contornos que vêm sendo dados aos pedidos de esquecimento na internet e fora dela. Nesse sentido, buscou-se elucidar quais os critérios empregados em cada julgado para se chegar às decisões, permeando a análise destas com alguma crítica, para, ao final, tecer uma reflexão quanto à viabilidade da pretensão de esquecimento na rede em face da necessidade de preservação da liberdade de expressão entendida enquanto uma complexa garantia constitucional. |
