A ocorrência da fishing expedition e do encontro fortuito na busca e na apreensão

Abstract

Este trabalho buscou demonstrar a indevida recepção de provas eivadas de ilegalidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, apoiando-se em conceitos inadequados, oriundos de um sistema demasiadamente distinto do nacional, o estadunidense. Para tanto realizou-se a análise direcionada a dois institutos, fishing expedition e encontro fortuito, a partir de uma perspectiva histórica, conceitual e principiológica. Visando demonstrar a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, realizou-se o levantamento do tema nos Tribunais pátrios. Constatou-se a precária aplicação do fishing expedition por parte destes, apesar da significativa ocorrência prática. Com relação ao encontro fortuito, observou-se que a aplicação do instituto é indevida frente à Constituição.

This work sought to demonstrate the improper reception of tainted evidence by the brazilian legal system, that relies on inadequate concepts, originated in a system much distinct from the national one — the United States. For that purpose, the analysis was directed at two different doctrines, fishing expedition and fortuitous discovery, from a historical, conceptual and principiological perspective. The topic was searched among the Courts of the Country aiming to demonstrate its application in the brazilian legal system. The precarious application of the fishing expedition was verified by the Courts, despite the significant practical occurrence. Regarding the fortuitous discovery, it was observed that its application is inadequate before the Constitution.