O controle populacional empreendido pelo Estado através da precarização do Sistema Único de Saúde

Abstract

A presente monografia versa sobre o acesso à Saúde Pública no Brasil e como isto se relaciona com a Exceção Soberana. A pesquisa realizada procurou determinar quais instituições ou fenômenos permitem que a degradação da Saúde Pública seja utilizada pelo Poder Soberano como instrumento de controle da população. Para tanto, investigou-se a aplicabilidade das Constituições sociais, o contexto histórico que culminou na criação do Sistema Único de Saúde e como o Estado de Exceção encontra na biopolítica ferramentas para expor os cidadãos à morte. Concluiu-se que todos são homines sacri perante o soberano, que tem o poder de fazer viver e deixar morrer conforme o projeto político empreendido. E que o desmonte do SUS é uma ferramenta do biopoder para “deixar morrer”, que se concretiza com a impossibilidade de compelir o Poder Executivo a executar a Constituição Federal. O método de abordagem empregado foi o indutivo, enquanto a pesquisa foi desenvolvida a partir da documentação indireta, com pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica.