Construção do 'Estado Cultural' francês e comparação com a legislação de incentivo e proteção da cultura brasileira

Abstract

Culture is an important element of cohesion and national identity construction, so the right to culture is guaranteed by various international treaties and constitutions around the world. The French State is considered a reference in the field of public policies aimed at guaranteeing the right to culture, with a long history in this sense and also important investments by the State. The success of these cultural policies earned the epithet of "Cultural State" for France, and based on this premise, this work aimed to make an analysis in French and Brazilian legislation in order to compare similarities and differences in five points chosen for their relevance in the effectiveness of the right to culture: The right to culture in the Constitution, the protection of copyrights, public-private partnerships, regulation of the media as a cultural vehicle and the protection and enhancement of cultural heritage. The used method was the deductive-comparative, having as research technique the bibliographical. As a result, it was found that at constitutional level, in France the Constitution ensures equal access for children and adults to culture while in Brazil the Constitution commits itself to ensuring the full exercise of cultural rights, access to national cultural sources, as well as to encourage and support cultural events, protect cultural manifestations of vulnerable groups, provide a broad definition of what would be Brazilian cultural heritage and establish a National Culture Plan. Concerning the protection of copyright, the legislation of the two countries has the same basis, the Berne Convention, but France has stricter penalties for those who disrespect the copyrights, and an independent entity to monitor copyright infringement in the Internet. In the case of public-private partnerships, we have seen that both countries make it possible to finance companies and private individuals for cultural projects of proven public interest through the practice of patronage by means of fiscal renunciation, but in France there is less bureaucracy and geographical concentration in the capture of resources. Regarding the regulation of the media as a cultural vehicle, we have seen that in France there is an independent agency supervising if the programming broadcasted obeys the cultural parameters established by law, while in Brazil this role is performed in a deficient way by the executive government. Finally, in the protection and valuation of cultural heritage, we have seen that in France this concern began much earlier, and that there are a series of incentives stimulating the participation of society in the patrimonial protection

A cultura é um importante elemento formador de coesão e identidade nacional, e o direito à cultura é garantido por uma série de tratados internacionais e constituições ao redor do mundo. A França é um Estado referência no quesito de políticas públicas visando garantir o direito à cultura, com uma longa história, e importantes investimentos por parte do Estado. O sucesso destas políticas culturais a rendeu a alcunha de “Estado Cultural”, e baseado nesta premissa, este trabalho objetivou comparar semelhanças e diferenças em cinco pontos na legislação francesa e brasileira, escolhidos por sua relevância na efetivação do direito à cultura, quais sejam, a nível Constitucional, a tutela dos direitos autorais, as parcerias público-privadas, a regulamentação da mídia enquanto veículo cultural e a proteção e valorização do patrimônio cultural. O método utilizado foi o dedutivo-comparativo, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica. Como resultado, verificou-se que a nível constitucional, na França a Constituição assegura o igual acesso da criança e do adulto à cultura enquanto no Brasil a Constituição se compromete em assegurar o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes de cultura nacional, bem como incentivar e apoiar as manifestações culturais, proteger as manifestações culturais de grupos vulneráveis, traz uma ampla definição do que seria o patrimônio cultural brasileiro e estabelece um Plano Nacional de Cultura. Relativo à tutela dos direitos autorais, a legislação dos dois países têm a mesma base, a partir da Convenção de Berna, porém a França tem penas mais rígidas para quem desrespeitá-los, e uma entidade voltada para a fiscalização de violação dos direitos autorais na internet. No quesito parcerias público-privadas, vimos que ambos os países possibilitam o financiamento de empresas e pessoas privadas para projetos culturais de comprovado interesse público através da prática do mecenato se valendo de renúncia fiscal, porém na França há menos burocracia e concentração geográfica na captação de recursos. Sobre a regulamentação da mídia enquanto veículo cultural, vimos que na França há uma agência independente fiscalizando se a programação veiculada obedece aos parâmetros culturais estabelecidos por lei, enquanto no Brasil este papel é realizado de forma deficiente pelo governo Executivo. Por fim, na proteção e valorização do patrimônio cultural, vimos que na França esta preocupação teve início com muito mais antecedência, e que há uma série de incentivos estimulando a participação da sociedade na proteção patrimonial.