Os agrotóxicos no contexto da sociedade de risco e a rotulagem adequada de alimentos como garantia do consumidor à informação e segurança alimentar

Abstract

O presente trabalho visa analisar a relação da rotulagem de alimentos com resíduos de agrotóxicos na garantia do direito à informação e à segurança alimentar. Para isso, busca-se inicialmente introduzir a teoria da sociedade de risco, adentrando especificamente na seara dos riscos alimentares e como estes afetam a segurança alimentar. A fim de compreender como o ordenamento consumerista tutela a segurança alimentar, analisar-se-á os princípios que regem a aplicação deste instituto. Em um segundo momento, o estudo se dedica a compreender o panorama dos agrotóxicos, substâncias químicas introduzidas no manejo agrícola pelo paradigma da Revolução Verde, dedicando-se a analisar suas externalidades negativas para a saúde do consumidor. Dado o potencial danoso e nocivo dos agrotóxicos, será realizada uma análise da legislação brasileira correlata ao tema, a fim de compreender como o legislador pátrio tutela a matéria. Por fim, configurados os agrotóxicos como expressão de risco alimentar, o capítulo três inicialmente se dedica à uma análise dos direitos básicos do consumidor que tutelam a segurança alimentar, para então dedicar-se ao estudo específico do direito à informação, que se mostra essencial na garantia da segurança alimentar dos consumidores. Uma vez que agrotóxicos representam risco alimentar e colocam em xeque a segurança alimentar, surge a rotulagem como meio de materializar o direito à informação. Sendo assim, a última parte deste estudo busca debruçar-se no instituto da rotulagem de alimentos com agrotóxicos residuais como meio garantidor de escolhas alimentares saudáveis, adequadas e seguras.

This study aims to analyze the relation between food labeling of pesticides residues and the right of information and food safety. For this purpose, the study introducts the risk society theory, entering especifically in the field of food risks and how they affect food safety. To understand how the consumer law protects food safety, an analysis of the principles that secure this institute will be made. In a second moment, the study will dedicate itself to comprehend the pesticides scenery, analysing the negative consequences to the health of costumers. Since these substances are potentially harmful and dangerous, an analysis of the pesticide legislation in Brazil will be held. At last, with the pesticides framed as an expression of food risk, chapter three inicially dedicates itself to an analysis of the basic consumer rights that protect food safety. Then, the study focuses on the right to information, which shows up as essential in the legal protection of food safety. Therefore, the last part of the study aims to investigate the efficiency of labelling foods with pesticides residues in the assurance of healthy, adequate and safe food choices.