Direitos reprodutivos e epidemia do Zika vírus no Brasil

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a efetivação dos Direitos Reprodutivos diante da epidemia do Zika vírus no Brasil. Através da análise da agenda dos Direitos Reprodutivos no país a partir do marco temporal da Constituição de 1988 e do caminho percorrido pela epidemia desde a chegada do vírus em terras brasileiras, busca-se demonstrar que são as mulheres e seus destinos reprodutivos os mais severamente afetados pela epidemia. Por meio da análise da resposta estatal a este cenário, em método dedutivo, intentou-se concluir se a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos ao Supremo Tribunal Federal, a ADI 5.581, teria condições de fornecer uma alternativa viável de acesso à justiça à população afetada, especialmente no que diz respeito à efetivação dos Direitos Reprodutivos das mulheres que vivem em tempos e terras de Zika vírus.