A prática da obsolescência programada de qualidade e os recursos consumeristas de enfrentamento

Abstract

De sociedade sólida para sociedade líquida e de consumo para consumismo. Muitas foram as mudanças semeadas pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento tecnológico. Cultivada pela indústria, pelo marketing e por interesses comerciais a prática da obsolescência programada se expandiu e está atualmente enraizada nas práticas industriais. Ao individuo cabe o papel de consumidor. E ao Direito do Consumidor cabe o papel de protegê-lo. É diante dessas constatações que se estrutura o presente trabalho. Tem-se, portanto, primeiramente, o estudo sobre a trajetória da Sociedade de Consumo e o retrato do impacto da tecnologia na forma como o individuo passou a se relacionar com as mercadorias. De meros bens para fruição ao moderno consumo emocional, os produtos se transformaram e tiveram sua durabilidade reduzida. É sobre a paulatina redução da vida útil dos bens denominada de obsolescência programada que se ocupa o segundo ponto de análise. Feitas as devidas classificações de obsolescência passa-se, então, ao estudo do impacto negativo dessa estratégia para o consumidor. E como é dever do Direito do Consumidor, frente à desequilibrada relação consumidor fornecedor, apresentar alternativas no combate a referida prática, bem como amenizar os danos nas relações de consumo, é através dessa área que se persegue alternativas ou propostas combativas, dentre elas, a garantia de durabilidade, o direito à informação e a boa-fé objetiva.