A desatualização da planta genérica de valores dos municípios analisada da perspectiva do princípio da isonomia tributária e do instituto da renúncia de receitas

Abstract

Com base na Planta Genérica de Valores - PGV, os municípios fixam o valor venal dos imóveis que será base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de forma individualizada, segundo as características de cada imóvel. Levando-se em conta o montante que um município arrecada a título de IPTU, pode-se dizer tratar-se de um dos principais impostos de competência municipal. Sendo assim, no presente trabalho pretende-se evidenciar a importância de a PGV passar por atualizações frequentes de modo a acompanhar a dinamicidade com que a ocupação do espaço urbano ocorre, a partir da perspectiva do Princípio da Isonomia Tributária e do instituto da Renúncia de Receitas. O trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa de referencial teórico, entre os meses de novembro de 2017 e junho de 2018, na cidade de Florianópolis, SC.

Based on the Generic Plant of Values - PGV, the municipalities set the real value of the real estate that will be the basis of calculation of the Property and Urban Property Tax (IPTU), individually, according to the characteristics of each property. Taking into account the amount that a municipality collects as IPTU, it can be said to be one of the main taxes of municipal competence. Therefore, the present work intends to highlight the importance of the PGV to undergo frequent updates in order to follow the dynamics with which the occupation of the urban space occurs, from the perspective of the Tax Isonomy Principle and the Revenue Renewal Institute . The work was developed through a theoretical reference survey, between the months of November 2017 and June 2018, in the city of Florianópolis, SC.