A responsabilidade civil na reforma do código civil francês

Abstract

A presente monografia trata da responsabilidade civil na reforma do Código Civil francês. Primeiramente, busca-se fazer uma análise histórica da responsabilidade, desde os primórdios até as sociedades modernas, mostrando todos os seus desdobramentos e subtipos até chegar naquele mais importante para este trabalho: a responsabilidade jurídica civil. Seguindo, em um segundo momento, busca-se situar o leitor, bem como demonstrar para este o momento histórico e os motivos que levaram à criação do Código Civil de 1804 (Código de Napoleão), além de apresentar os tipos e condições das responsabilidades civis existentes nele, com alguns dos debates doutrinários e jurisprudenciais que balizam o instituto naquele código. Por fim, a pesquisa busca estudar e mostrar as mudanças apresentadas pelo projeto de reforma da responsabilidade civil francesa, focando naquelas mais importantes e revolucionárias, apresentando também uma análise crítica acerca das mudanças chaves, como a multa civil e a importância elevada aos prejuízos decorrentes de lesões corporais.