Contrato built to suit na administração pública: uma análise a partir dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a possibilidade da promoção dos princípios da eficiência e da sustentabilidade na Administração Pública por meio do contrato Built to Suit. Nesse sentido, é apresentado o panorama tradicional da atividade administrativa pautada em princípios, para após constatar-se a superação do regime jurídico administrativo estruturado na supremacia do interesse público e verificar os novos princípios regentes da Administração Pública, com abordagem específica do primado da eficiência. Assim, por meio de uma análise do ajuste e do princípio da eficiência, propõe-se verificar a promoção deste último a partir de três acepções distintas e complementares da atividade administrativa eficiente: resultado, economicidade e sustentabilidade. Nessa ordem de ideias, busca-se demonstrar as particularidades do contrato Built to Suit, bem como os aspectos controvertidos que orbitam a espécie negocial. Ainda, trata-se do histórico e vantagens do pacto em exame. Para tanto, é realizada investigação da doutrina de autores consagrados e expoentes. Também, verifica-se as disposições do tema positivadas na legislação brasileira, bem como diretrizes de organismos públicos de execução e controle.