Contrato built to suit na administração pública: uma análise a partir dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa
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Title:
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Contrato built to suit na administração pública: uma análise a partir dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa |
Author:
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Bertoncini, Eduardo Junqueira
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Abstract:
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O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a possibilidade da promoção dos princípios da eficiência e da sustentabilidade na Administração Pública por meio do contrato Built to Suit. Nesse sentido, é apresentado o panorama tradicional da atividade administrativa pautada em princípios, para após constatar-se a superação do regime jurídico administrativo estruturado na supremacia do interesse público e verificar os novos princípios regentes da Administração Pública, com abordagem específica do primado da eficiência. Assim, por meio de uma análise do ajuste e do princípio da eficiência, propõe-se verificar a promoção deste último a partir de três acepções distintas e complementares da atividade administrativa eficiente: resultado, economicidade e sustentabilidade. Nessa ordem de ideias, busca-se demonstrar as particularidades do contrato Built to Suit, bem como os aspectos controvertidos que orbitam a espécie negocial. Ainda, trata-se do histórico e vantagens do pacto em exame. Para tanto, é realizada investigação da doutrina de autores consagrados e expoentes. Também, verifica-se as disposições do tema positivadas na legislação brasileira, bem como diretrizes de organismos públicos de execução e controle. |
Description:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182136
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Date:
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2017-11-28 |
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