Assédio moral na relação de emprego no Brasil: uma análise dos custos sociais e do mecanismo de compliance

Abstract

O assédio moral na relação de emprego se materializa por meio de práticas assediadoras que violam diretamente os direitos de personalidade do empregado, impondo riscos ao ambiente de trabalho e à continuidade do contrato laboral, com reflexos danosos à saúde física e psíquica do empregado. Os danos provocados impactam diretamente nos custos sociais do assédio moral, representados pela soma dos custos de prevenção e dos custos de perdas. Os custos de prevenção correspondem aos valores despendidos com medidas de precaução, e os custos das perdas equivalem à compensação dos prejuízos causados pelo assédio. Desse modo, observadas as regras de responsabilidade civil e considerando que o ordenamento jurídico deve incentivar o potencial ofensor do dano a adotar nível ótimo de precaução, de forma a buscar o menor custo social possível, a pesquisa tem por objetivo geral verificar se o incentivo à adoção do compliance na relação de emprego pode reduzir os custos sociais decorrentes do assédio moral. O método de abordagem é o indutivo, partindo-se do estudo do assédio moral na relação de emprego, de seus elementos e da responsabilidade civil do empregador. Em seguida, discute-se a responsabilidade civil do empregador sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, adotando-se como marco teórico o modelo básico desenvolvido por Steven Shavell, segundo o qual um sistema eficiente na redução dos custos sociais deve incentivar a adoção de práticas de precaução apropriadas, isto é, medidas que tenham custo médio de precaução. Por fim, efetua-se a análise teórica do mecanismo de compliance, sua utilização como instrumento de prevenção e seu impacto na redução dos custos sociais. O procedimento de pesquisa adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.<br>

Abstract : Workplace Bullying is materialized by harassments that violate the employee's rights. It risks the work environment well-being and the continuity of the employment contract at risk. It causes physical and psychological damages to the employees. The costs to society are high, not only concerning the losses themselves but those to prevent bullying. The costs of prevention correspond to the amounts spent on precautionary measures, and the costs of losses are related to the compensation for the harms caused by the bully. According to the rules of civil liability and considering that the legal system should encourage the potential offender to adopt an optimal level of precaution in order to seek the lowest possible social cost, the general objective of this research is to verify whether the adoption of compliance in the employment relationship can reduce the social costs arising from bullying. The research method is the inductive, starting from the study of moral harassment at work, its elements and the civil liability of the employer, which is discussed from the perspective of the Economic Analysis of Law, adopting the basic model developed by Steven Shavell. To whom it may concern an efficient system in the reduction of social costs should encourage the adoption of appropriate precautionary practices, ie measures with an average precautionary cost. Finally, the theoretical analysis of the compliance mechanism, its use as an instrument of prevention and its impact on the reduction of social costs, is carried out. The research procedure adopted is the monographic and bibliographic research technique.