A justiça restaurativa entre a teoria e a vivência: uma análise criminológica crítica, abolicionista e minimalista de seus limites e potencialidades perante a crise do sistema penal

Abstract

A crise do sistema penal tem se desenvolvido entre dois pontos opostos e contraditórios: a deslegitimação e, simultaneamente, a expansão desse sistema. Diante desse cenário, surgiram propostas de alternativas para lidar com os conflitos criminalizados, dentre eles, a justiça restaurativa. A presente pesquisa teve por objetivo analisar esse modelo alternativo de lidar com os conflitos, observando se ele é capaz de superar o paradigma punitivo sustentado pelo sistema penal, de acordo com a criminologia crítica, o abolicionismo e o minimalismo. Para isso, contextualizou-se o atual sistema penal brasileiro, revisitando os saberes criminológicos desse sistema. Em seguida, tratou-se das bases da justiça restaurativa, a partir de uma análise de sua origem no sistema de justiça, bem como de suas perspectivas teóricas e dos marcos legais norteadores da justiça restaurativa no Brasil. Por fim, analisou-se o projeto de justiça restaurativa desenvolvido no Estado de São Paulo, onde foi verificado se a metodologia dos polos irradiadores tem sido capaz de ir além do paradigma punitivo.<br>

Abstract : The crisis of the penal system has developed between two opposing and contradictory points: the delegitimation and, simultaneously, the expansion of this system. Given this scenario, proposals for alternatives to deal with the criminalized conflicts have appeared, among them, restorative justice. The present research aimed to analyze this alternative model of dealing with conflicts, observing if it is able to overcome the punitive paradigm sustained by the criminal system, according to critical criminology, abolitionism and minimalism. For this, the current Brazilian penal system was contextualized, revisiting the criminological knowledge of this system. Then, the bases of restorative justice were dealt with, based on an analysis of its origin in the justice system, as well as its theoretical perspectives and the legal frameworks guiding restorative justice in Brazil. Finally, we analyzed the restorative justice project developed in the State of São Paulo, where it was verified if the methodology of the radiating poles has been able to go beyond the punitive paradigm.