A Função Social do Direito de Autor na Sociedade do Conhecimento

Abstract

As tecnologias da informação, objeto da última Revolução Tecnológica, causaram mudanças profundas no modo de produção capitalista e, por conseqüência, na sociedade. O novo contexto social, denominado Sociedade do Conhecimento, é caracterizado pela valorização das tecnologias da informação e do conhecimento humano para desenvolvê-las e utiliza-las na aquisição de novos conhecimentos. A detenção de e o acesso a tais tecnologias constitui a principal ferramenta em prol do aprendizado e da inovação tecnológica na atualidade. Calcado no contexto da Sociedade do Conhecimento, o presente estudo objetiva demonstrar as limitações do sistema de proteção do direito autoral vigente na República Federativa do Brasil, em relação à garantia constitucional do acesso à informação e do direito à educação. Devido à dupla natureza desta proteção, moral e patrimonial, os direitos autorais constituem tanto direitos perpétuos (em sua parcela moral), quanto privilégio temporário de exploração econômica. Sua natureza patrimonial, assim como ocorre com a propriedade em geral, demanda o cumprimento de uma função social constitucionalmente implícita, que, na era da virtualidade, além de limitar ou restringir sua aplicação, força a criação de novos caminhos, tanto para ampliar o acesso ao conhecimento artístico, literário e científico, quanto para manter a integridade moral das criações e de seus criadores.