Meio Ambiente E Sociedade de Risco: Proteção Integral e Prevenção na Tutela Inibitória Além do Ilícito
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Leite, José Rubens Morato |
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dc.contributor.author |
Volponi, Pietro Tabarin |
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dc.date.accessioned |
2017-05-15T15:25:43Z |
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dc.date.available |
2017-05-15T15:25:43Z |
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dc.date.issued |
2007-09-04 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175621 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Esta monografia tem como objetivo principal estudar a concepção de tutela inibitória e a possibilidade de sua aplicação na área do direito ambiental brasileiro, não somente diante da prática de atividades ilícitas, mas também de atividades lícitas, levando-se em conta a problemática do risco, sua tolerabilidade e intolerabilidade. Desse modo, no primeiro capítulo se apresentam noções sobre meio ambiente, teoria da sociedade de risco, de Ulrich Beck, e a preocupação da ordem jurídica com o risco. Já no segundo capítulo, destacam-se a prevenção e a proteção integral como valores essenciais e necessários em sede de direito ambiental, aliados às formas de tutela adequada dos direitos, estas incluídas entre os principais escopos do processo civil moderno. Por fim, no terceiro capítulo, abordam-se as linhas gerais da tutela inibitória, frisando-se seu feitio preventivo e específico, tal como propõe Luiz Guilherme Marinoni, inspirado na doutrina italiana. Procura-se verificar, utilizando-se o método indutivo, se é possível a utilização da teoria da tutela inibitória para se evitar o cometimento de ilícitos (e conseqüentemente a ocorrência eventual de danos), sua continuação ou repetição e, ainda, impedir a prática de lícitos, caso estes não encontrem mais amparo na tolerabilidade do risco a que expõem o meio ambiente. |
pt_BR |
dc.format.extent |
88 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
Sociedade de Risco |
pt_BR |
dc.subject |
Prevenção |
pt_BR |
dc.subject |
Precaução |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Inibitória |
pt_BR |
dc.subject |
Atividades Ilícitas e Lícitas |
pt_BR |
dc.title |
Meio Ambiente E Sociedade de Risco: Proteção Integral e Prevenção na Tutela Inibitória Além do Ilícito |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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