Meio Ambiente E Sociedade de Risco: Proteção Integral e Prevenção na Tutela Inibitória Além do Ilícito

Abstract

Esta monografia tem como objetivo principal estudar a concepção de tutela inibitória e a possibilidade de sua aplicação na área do direito ambiental brasileiro, não somente diante da prática de atividades ilícitas, mas também de atividades lícitas, levando-se em conta a problemática do risco, sua tolerabilidade e intolerabilidade. Desse modo, no primeiro capítulo se apresentam noções sobre meio ambiente, teoria da sociedade de risco, de Ulrich Beck, e a preocupação da ordem jurídica com o risco. Já no segundo capítulo, destacam-se a prevenção e a proteção integral como valores essenciais e necessários em sede de direito ambiental, aliados às formas de tutela adequada dos direitos, estas incluídas entre os principais escopos do processo civil moderno. Por fim, no terceiro capítulo, abordam-se as linhas gerais da tutela inibitória, frisando-se seu feitio preventivo e específico, tal como propõe Luiz Guilherme Marinoni, inspirado na doutrina italiana. Procura-se verificar, utilizando-se o método indutivo, se é possível a utilização da teoria da tutela inibitória para se evitar o cometimento de ilícitos (e conseqüentemente a ocorrência eventual de danos), sua continuação ou repetição e, ainda, impedir a prática de lícitos, caso estes não encontrem mais amparo na tolerabilidade do risco a que expõem o meio ambiente.