A formação do subsistema penal federal no período dos governos Lula e Dilma (2003-2014)

Abstract

O objeto do presente trabalho é a análise da formação do susbsistema penal federal enquanto materialização em agências executivas da política de segurança pública dos governos Lula e Dilma (2003-2014). O marco teórico escolhido para empreender tal análise foi a Criminologia Crítica em relação ao funcionamento do sistema penal e o marxismo em relação à caracterização do capitalismo (teoria marxista da dependência) e do Estado (teoria política gramsciana) existentes no Brasil contemporâneo. O trabalho foi organizado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da Criminologia Crítica enquanto projeto teórico, recuperando tanto os aportes desenvolvidos pelos fundadores nos países do capitalismo central quanto aqueles produzidos na análise da realidade latino-americana e brasileira para uma crítica do sistema penal brasileiro atual. O segundo capítulo trata da caracterização o capitalismo e do Estado brasileiros a partir do aportes da teoria marxista da dependência e da teoria política gramsciana, visando a construção de um contraponto crítico às leituras neoliberais/desenvolvimentistas do capitalismo brasileiro bem como à concepção liberal de democracia. Por fim, o capítulo terceiro trata da caracterização da política de segurança pública dos governos federais petistas no marco das tendências do sistema penal contemporâneo brasileiro e da identificação da formação do subsistema penal federal.