Circulação e declarações cambiais sucessivas no título de crédito eletrônico

Abstract

A informática tem criado desafios para os mais variados ramos do conhecimento, que precisam se adaptar a essa nova realidade, marcada pela constante e veloz mudança de tecnologia. Na ciência do direito não é diferente. Esse impacto tecnológico tem sido mais acentuado nas relações comerciais e, nesse contexto, reside o objeto do presente trabalho: os títulos de crédito. Neste trabalho de conclusão de curso, foi realizado um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação brasileira, até sua aplicabilidade nos dias de hoje. Tratados pelo direito cambiário, os títulos de crédito foram atingidos em cheio pela nova realidade tecnológica com a possibilidade de emissão de títulos virtuais ou eletrônicos. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 889, § 3º, agasalhou tais instrumentos, que na prática já vinham sendo utilizados. Apesar dos avanços, foi percebido que a legislação sobre o tema é escassa, o que causa em muitos doutrinadores receio no tocante à circulação desses títulos, uma vez que os mesmos não preenchem todos os requisitos ditos necessários. Buscou-se com este trabalho analisar o endosso nos documentos virtuais e como os avanços tecnológicos influíram nos títulos de crédito. Por fim, analisou-se as soluções cabíveis frente aos inúmeros questionamentos a fim de que os obstáculos para sua utilização e circulação sejam superados.