Circulação e declarações cambiais sucessivas no título de crédito eletrônico

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Circulação e declarações cambiais sucessivas no título de crédito eletrônico

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Title: Circulação e declarações cambiais sucessivas no título de crédito eletrônico
Author: Souza, Juliana Zahtariam de
Abstract: A informática tem criado desafios para os mais variados ramos do conhecimento, que precisam se adaptar a essa nova realidade, marcada pela constante e veloz mudança de tecnologia. Na ciência do direito não é diferente. Esse impacto tecnológico tem sido mais acentuado nas relações comerciais e, nesse contexto, reside o objeto do presente trabalho: os títulos de crédito. Neste trabalho de conclusão de curso, foi realizado um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação brasileira, até sua aplicabilidade nos dias de hoje. Tratados pelo direito cambiário, os títulos de crédito foram atingidos em cheio pela nova realidade tecnológica com a possibilidade de emissão de títulos virtuais ou eletrônicos. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 889, § 3º, agasalhou tais instrumentos, que na prática já vinham sendo utilizados. Apesar dos avanços, foi percebido que a legislação sobre o tema é escassa, o que causa em muitos doutrinadores receio no tocante à circulação desses títulos, uma vez que os mesmos não preenchem todos os requisitos ditos necessários. Buscou-se com este trabalho analisar o endosso nos documentos virtuais e como os avanços tecnológicos influíram nos títulos de crédito. Por fim, analisou-se as soluções cabíveis frente aos inúmeros questionamentos a fim de que os obstáculos para sua utilização e circulação sejam superados.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171755
Date: 2016-12-20


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