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Abstract:
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Um critério coerente de razão é de especial importância para fundamentar o campo da argumentação jurídica. Neste trabalho, analisam-se dois modelos de razão. O primeiro é a razão prática de Chaïm Perelman, encontrada mediante a utilização do auditório universal, enquanto o segundo é razão comunicativa de Jürgen Habermas, que reside no procedimento discursivo. O problema consiste em identificar se há identidade nos dois conceitos. Parte-se da hipótese de que há mais semelhanças do que diferenças, e a justificativa é que o estudo de tais similaridades é capaz de clarear os rumos da razão contemporânea. Inicia-se com Perelman, com base em sua obra “A nova retórica”, a qual intenta alargar o campo da razão ao conceber uma teoria da argumentação, que resgata a retórica antiga e atribui inédito significado a conceitos esquecidos. Um destes, de papel central na obra, é a concepção do auditório. Delineia-se a formulação, especialmente em sua modalidade universal, explicitando seu caráter simultaneamente contextual e universalista. Por fim, são expostas algumas das críticas tecidas à abstração do filósofo, especialmente por Robert Alexy e Manuel Atienza, as quais lançam dúvidas sobre a utilidade ou coerência de suas ideias. Após, passa-se à Habermas. Contextualiza-se o autor dentro do paradigma comunicativo, para então apresentar sua teoria dos atos de fala como exposta em sua “Teoria da ação comunicativa”. Esta assevera que os enunciados carregam pretensões de validade, que, quando problematizadas, podem ser resolvidas dentro de um procedimento discursivo. Trazem-se os pressupostos desse procedimento, que garantem sua racionalidade, e encerra-se argumentando que essa razão comunicativa é diretamente ligada a uma função emancipatória. Por fim, analisam-se as diferenças e semelhanças entre os dois autores e suas formulações e a hipótese é confirmada. Isso porque, apesar de ambos partirem de bases teóricas radicalmente diversas, eles percebem a necessidade do consenso, criando um novo conceito de racionalidade não mais atado a uma lógica cartesiana ou, ainda, a uma visão instrumental e técnica. |
