Os penalistas na ditadura civil-militar : As ciências criminais e as justificativas da ordem

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Title: Os penalistas na ditadura civil-militar : As ciências criminais e as justificativas da ordem
Author: Alves, Marcelo Mayora
Abstract: A presente tese trata dos discursos jurídico-penais, criminológicos e político-criminais dos penalistas notáveis atuantes durante o período da ditadura civil-militar brasileira instaurada pelo golpe de 1964. Tendo como referencial teórico a criminologia crítica e a sociologia do campo jurídico pensada por Pierre Bourdieu - tradições que procuramos compatibilizar - nos propomos a investigar a contribuição do jurista, especificamente do penalista, na formulação das justificativas da ordem social e, por esta via, o papel do penalista na divisão do trabalho de dominação simbólica. O corpus da pesquisa empírico-documental foi constituído pela literatura produzida por penalistas em nome das ciências criminais durante o período da última ditadura brasileira, com foco nos anos subseqüentes ao golpe e à edição do Ato Institucional n.05. Nesse sentido, foram analisados os manuais de direito penal, os artigos publicados em revistas jurídicas e os textos publicados em anais de evento, derivados de conferências proferidas pelos penalistas notáveis, bem como por documentos oficiais, tais como relatórios de ministérios, atas de comissões e Exposição de Motivos da legislação penal naquela ocasião editada. A análise deste corpus empírico foi divida em três eixos. No primeiro, estudamos os discursos dos penalistas sobre a própria ditadura civil-militar, ou seja, suas visões sobre o golpe e sobre a continuidade do regime. No segundo, investigamos os manuais de direito penal - compreendidos como instrumentos de reprodução pedagógica e de socialização jurídica - que circulavam no período abrangido pela tese, buscando entender o conteúdo latente destes produtos culturais, ou seja, o marco geral da concepção de mundo desde o qual o penalista profere seu discurso supostamente técnico. No último eixo, investigamos a história da criação de uma regra, qual seja da edição do Código Penal de 1969. Este empreendimento mobilizou o engajamento dos penalistas notáveis e dominou os debates das ciências criminais daquele contexto. Nosso objetivo foi demonstrar o processo de monopolização por parte dos penalistas do poder simbólico de criminalização primária, bem como entender o conteúdo das ideias jurídico-penais, criminológicas e político-criminais dominantes neste período histórico.<br>Abstract : This thesis treats the penal, criminological and criminal political discourses of notable penalists during the period of the Brazilian civil-military dictatorship established by the coup of 1964. With the theoretical references of critical criminology and sociology of the legal field designed by Pierre Bourdieu - traditions that we seek to conform - we propose to investigate the jurist contribution, specifically the penalist in the formulation of the justifications of the social order and, in this way, the role of the penalist in the division of symbolic domination work. The corpus of empirical-documental research was made up of the literature produced by penalists on behalf of the criminal sciences during the period of the last Brazilian dictatorship, focused in subsequent years to the coup and the publication of Institutional Act n.05. Accordingly, the criminal law textbooks were analyzed, the articles published in legal journals and texts published in event annals derived from lectures given by notable penalists, as well as official documents, such as reports of ministries, minutes of commissions and Explanatory Satements of criminal law at that time edited. The analysis of this empirical corpus was divided into three areas. In the first, we studied the speeches of penalists about the civil-military dictatorship itself, that is, their views on the coup and the continuity of the regime. In the second, we investigated the criminal law books - understood as educational instruments and legal socialization - that circulated in the period covered by the thesis, seeking to understand the latent content of these cultural products, ie, the general framework of world view from which the penalist makes his supposedly technical speech. In the last axis, we investigated the history of the creation of a rule, which is the issue of the Penal Code of 1969. This project mobilized the commitment of notable penalists and dominated the debates of criminal science of that context. Our goal was to demonstrate the process of monopolization by the penalists of the symbolic power of primary criminalization and understand the contents of the dominant judicial penal, criminological and criminal political ideas in this historical period.
Description: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169907
Date: 2016


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