Plano de Desenvolvimento da Escola Interativo: expressão da nova gestão pública na educação básica

Abstract

O Plano de Desenvolvimento da Escola Interativo (PDE Interativo) é uma política pública constituída de ações e programas educacionais e intersetoriais. É apresentada como uma ferramenta de suporte à gestão escolar elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com as secretarias de educação. O foco deste estudo incide, especialmente, sobre a gestão escolar em três escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis que receberam transferência direta de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, via PDE Interativo, entre 2012 e 2013. Como objetivos específicos, buscou-se compreender as propostas e intencionalidades do MEC em relação ao PDE Interativo; conhecer como as escolas têm gerenciado esse programa educacional a partir das ações e metas por ele propostas. Adotamos procedimentos sistemáticos de coleta de dados por meio de entrevistas com participantes de escolas e Secretaria Municipal de Educação envolvidos com o Plano. A análise documental abrangeu relatórios e manuais do governo federal que expressam essa política, como também livros e relatórios do Banco Mundial (BM) e da Unesco que tratam da temática, além dos planos de ação de cada escola participante. Para desenvolver essa pesquisa de abordagem qualitativa, nos fundamentamos no materialismo histórico e dialético construindo as análises a partir das categorias de totalidade, contradição e mediação. O PDE Interativo monitora as ações selecionadas pela equipe diretiva no planejamento estratégico, alterando as formas de financiamento e gestão da educação. Isso implica que todos os dados e informações coletados, via planejamento estratégico, podem servir à formulação de novas políticas públicas com fins de otimizar os gastos públicos com educação. Ao mesmo tempo, o PDE Interativo se configura como uma política educacional de accountability, ou seja, de responsabilização dos docentes pelos resultados da escola. O PDE Interativo é expressão da gestão centrada na escola, que tem nos princípios da eficácia e da racionalização os elementos essenciais da gestão escolar proposta pelo BM. Este modelo consiste na estratégia de descentralizar a tomada de decisões ao nível local das escolas, envolvendo a participação de pais, professores, alunos e a comunidade. Destarte, compreendemos que esta política educacional aponta para a descentralização da gestão educacional ao âmbito local da escola, ao mesmo tempo em que recentraliza informações, em nível de órgão central, MEC. Apesar de pouco afetarem os indicadores educacionais, esse movimento de centralização-descentralização provoca mudanças substanciais na organização e funcionamento das escolas, mostrando ser a gestão, e não a qualidade da educação, seu objeto maior.<br>

Abstract : The Interactive School Development Plan of school is a public politics constituted by intersectoral and educational action and programs. It is presented as a support tool to school management elaborated by Ministry of Education (MEC) in partnership with the education secretaries. This paper focuses on the school management in three Basic Education schools in Florianópolis Municipal Education System which received direct transfer of financial resources from the National Funds of Education Development, via Interactive School Development Plan, from of 2012 to 2013. Specific objectives are to explain the Interactive School Development Plan proposals and the MEC?s intention related to this plan and to study on how schools have been managing this educational program concerning its proposed actions and goals. We adopted systematic procedures of data collection by interviewing school participants and Municipal Education secretaries involved in the Plan. The Documental analysis comprehended reports and manuals from the federal government which express this policy, as well as books and reports from the World Bank and UNESCO that approach the theme, and action plans of each participant school. To develop this qualitative research, we are grounded on dialectic and historical materialism, building the analysis from the categories of totality, contradiction and mediation. The Interactive School Development Plan monitors the actions selected by the management team on the strategic planning, modifying educational funding and management. This implicates that all information and data collected, via strategic planning, can be used to phrase new public politics aiming the optimization of public expenses on education. At the same time, Interactive School Development Plan is an accountability educational politics, which means it holds docents liable to schools results. Interactive School Development Plan is the expression of school based management which has in the efficacy and rationalization principles the essential elements of the school management proposed by the World Bank. This model consists in the strategy of decentralize the decision making to the school local levels, involving parents, teachers, students and community participation. We understand, thus, that this educational politics points to a decentralization of educational management to the school local level, while it simultaneously recentralize information, in central organ level, MEC. Although its little impact on educational indicators, this centralization-decentralization movement provokes substantial changes in schools organization and functioning, revealing the management not the education quality as its main goal.