Relações jurídicas de uso e apropriação territorial em comunidades quilombolas brasileiras: embates de poder e decolonialismo jurídico sob lentes etnográficas e etnodocumentárias

Abstract

Inúmeras formas de pertencimento a terra vivenciadas por comunidades rurais tradicionais brasileiras, tal como a quilombola, são deslegitimadas por nosso sistema civilista. Isto ocorre, em grande parte, devido à construção do direito de propriedade pela colonialidade/modernidade, à transposição do ordenamento jurídico português para o Brasil e às estratégias disciplinares e biopolíticas nessas terras conquistadas. Hoje, o Código Civil de 2002 privilegia a propriedade privada, sem mencionar propriedades coletivas, praticadas desde há muito tempo por grupos rurais em nosso território. Entretanto, tais usos e apropriações possuem, contemporaneamente, sede constitucional, especialmente, no caso do tema desta tese, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fundamentando-se nos estudos decoloniais e foucaultianos e em estudo de caso em textos etnográfico e em etnodocumentários, se investiga comunidades quilombolas, indagando sobre práticas de resistência e decolonialidade às relações de poder e de saber imbricadas na organização fundiária brasileira.<br>

Abstract : Numerous forms of the land belonging feeling experienced by Brazilian traditional rural communities, such as the quilombola community, are delegitimized by our civilian system. This is largely due to the construction of property rights by the coloniality/modernity, the transposition of the Portuguese legal system to Brazil and the disciplinary and biopolitics strategies in these conquered lands. Today, the Civil Code of 2002 privileges the private property practiced for a long time by rural groups in our territory, being the collective properties not mentioned. However, such uses and appropriations have constitutional seat contemporaneously, especially on the Article 68 of the Transitory Constitutional Disposition Act (ADCT), in case of the theme of this thesis. Based upon the decolonial and Foucault's studies and case studies in ethnographic texts and documentaries, the quilombola communities are investigated, being the practices of resistance and decoloniality from the relations of power and knowledge imbricated in Brazilian land organization questioned.