A concepção de deficiência na política de educação especial brasileira (1973-2014)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar e analisar a concepção de deficiência e o (s) fundamento (s) teórico (s) que embasam as políticas públicas de educação especial no Brasil (1973-2014) para os alunos do ensino fundamental. Para tanto, analisamos os documentos normativos e orientadores das políticas de educação especial identificando a forma como é definido o público alvo nas políticas, bem como, as justificativas técnicas, teóricas e políticas para essa definição. Tivemos como hipótese de pesquisa que a concepção de deficiência nas políticas de educação especial no Brasil desde a década de 1970 até os dias atuais não rompeu com a racionalidade sustentada na dicotomia entre normal e patológico. Essa racionalidade moderna vai sendo reconfigurada sobre as bases do pós-modernismo, não superando a cisão entre esses dois conceitos tal como está anunciado na proposição da educação especial na perspectiva inclusiva. O nosso tema de pesquisa foi compreendido como expressão das relações sociais nas suas múltiplas determinações, apreendida neste trabalho como fundada na articulação trabalho e educação em um contexto da periferia do capital. A investigação foi desenvolvida por meio de análise documental de fontes nacionais e internacionais e está sustentada nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético, explicitando os conflitos, que por sua vez representam as forças sociais em disputa, num movimento de contradição dialética. A análise foi organizada em três momentos históricos. O primeiro momento (1973 a 1988) foi caracterizado pela institucionalização da educação especial em termos de políticas públicas em âmbito nacional, que ocorreu em contexto político e econômico de influência dos acordos MEC-USAID e das determinações da ONU para a área da educação e da educação especial. A institucionalização da política de educação especial foi resultado dessa correlação de forças políticas e econômicas, num contexto de ditadura civil-militar, e de um projeto de educação especial já em curso com a participação importante das instituições privado assistenciais incorporando o modelo e a racionalidade das mesmas. A concepção de deficiência era compreendida como ?excepcionalidade?, ou como algo que foge do padrão de normalidade e relacionado a termos tais como ?prejudicados, desajustados, incapazes, demarcada por uma categorização discriminatória entre aqueles considerados acima ou abaixo da média. O modelo proposto tinha como princípio doutrinário a integração, a racionalização e a homogeneização do ensino e das singularidades, ao mesmo tempo que percebemos a defesa de uma seletividade social para favorecer a ascensão cultural dos mais aptos. No segundo período (1988 até 2002) ocorreu a entrada do discurso dos direitos humanos estendidos às pessoas com deficiência: o aluno deficiente como "sujeito de direitos" e o discurso do combate à discriminação da deficiência. Nos documentos uma proposição e difusão de uma nova cultura cívica no sentido da difusão do projeto burguês de sociabilidade com base numa ambiguidade: individualista e solidário ao mesmo tempo. A concepção de deficiência vai sendo articulada ao conceito de sociedade inclusiva, escola inclusiva e a concepção de deficiência relacionada à diversidade como algo que enriquece o ser humano. No terceiro momento (2003 até 2014) verificamos a proposição de uma subjetividade relacionada a um indivíduo solidário, tolerante, com espirito empreendedor, e a proposição de uma cultura da paz e coesão social, ao mesmo tempo, relacionada ao conceito de diversidade como algo que enriquece o ser humano. O termo deficiência e incapacidade vai sendo substituído pelo de diversidade ou multiplicidade e relacionado à estratégia de disseminar a construção de sistemas educacionais inclusivos e a educação inclusiva. A definição de público alvo das políticas nos documentos analisados reitera a medicina positivista e funcionalista na organização do atendimento educacional especializado, todavia, percebemos uma dicotomia entre normal e patológico metamorfoseada via um discurso da celebração das diferenças e que define deficiência como diversidade ou multiplicidade cultural e social. Portanto, desde a década de 1970 até os dias atuais, percebe-se a presença e manutenção de uma perspectiva tecnicista e funcionalista. Todavia, esse tecnicismo vai sendo reconfigurado com outros discursos nos períodos analisados. Não há ruptura com uma perspectiva baseada na dicotomia entre normal e patológicom, mas essa e não há mudança da racionalidade hegemônica da concepção de deficiência, mas há mudanças de estratégias de justificativas destas. O princípio do normal e patológico que estava presente na racionalidade moderna foi redefinido numa perspectiva pós-moderna. De modo que temos hoje o normal e patológico definido em termos de diferença e diversidade ou multiplicidade cultural como algo que enriquece o ser humano. Portanto, confirmou-se a nossa tese de que a concepção de deficiência nas políticas de educação especial no Brasil, desde a década de 1970 até os dias atuais, está sustentada numa dicotomia entre normal e patológico. Pois, esses sujeitos estão sendo definidos em termos de desvios para menos e para mais a partir de padrões físicos, mentais, comportamentais ou sociais e que, portanto, precisam de serviços especializados.<br>

Abstract : This study aimed to identify and analyze the appropriation of the conceptof disability and the theoretical ground(s) that support the public policiesfor special education in Brazil (1973-2014) for elementary students. Tothis end, we analyzed the special education policies normative andguiding documents, identifying how the target audience is defined inpolicies as well as the technical, theoretical and political justifications forthis setting. Our research theme was understood as an expression of socialrelations in its various determinations, seized in this work as establishedin the work and education joint in a context of capital periphery. Theresearch was developed through desk review of national and internationalsources and is supported by the theoretical and methodologicalassumptions of the historical and dialectical materialism, explaining theconflicts, which in turn represent social forces in dispute, in a movementof dialectical contradiction. This way, they express the political andeconomic forces game in maintaining a hegemonic project of society andeducation of the bourgeoisie in power. The analysis was organized intothree historical moments. The first moment (1973 to 1988) ischaracterized by the special education institutionalization in terms ofpublic policies at national scope, which took place in political andeconomic context of influence of the MEC-USAID agreements and UNmandates towards the education and special education area. Theinstitutionalization of special education policy was the result of thiscorrelation of political and economic forces in a context of civil-militarydictatorship, and of a special education project already underway with theimportant participation of welfare private institutions incorporating theirmodel and rationality. The concept of disability was understood as"exceptionality", or as something that escapes the normal and related toterms such as "disadvantaged, misfits, unable?, lined off by adiscriminatory categorization among those considered above or belowaverage. The proposed model had the integration, rationalization andstandardization of teaching and uniqueness as doctrinal principles,however, it is noticeable the defense of a social selectivity in order tofavor the cultural rise of those who are more able. In the second period(1988 to 2002) there was the input of the human rights extended topersons with disabilities speech: the disabled student as "subject of rights"and the discourse of anti-discrimination of disability. In the documents aproposition and dissemination of a new civic culture in the direction ofdiffusion of the bourgeoisie project of sociability based on an ambiguity:it is, at one time, individualistic and supportive. The concept of disability is progressively articulated to the concept of inclusive society, inclusiveschool and the design related to diversity as something that enriches thehuman being. In the third phase (2003 to 2014) we find the proposition ofa subjectivity also compatible with the interests of capital: a sympatheticand tolerant individual, with an entrepreneurial spirit, and the proposal ofa culture of peace and social cohesion, simultaneous to the proposition ofa subjectivity related to the concept of diversity as something thatenriches the human being. The term impairment and disability isgradually replaced by diversity and multiplicity and related to the strategyof spreading the construction of inclusive educational systems andinclusive education. The definition of target audience of policies in theanalyzed documents reiterates the positivist medicine and functionalist inthe organization of specialized educational services. However, we see adichotomy between normal and pathological metamorphosed via a speechof differences celebration which defines disability as diversity or socialand cultural multiplicity. So, from the 1970s to present days, we see thepresence and maintenance of a technical and functional perspective.Nevertheless, this technicality gets reconfigured with other discoursesalong the analyzed periods. There is no break with an approach based onthe dichotomy between normal and pathological and there is no changeof the hegemonic rationality of deficiency conception, but there arechanges in their justifications strategies. The principle of normal andpathological that was present in modern rationality was redefined in apostmodern perspective. So today we have the normal and pathologicaldefined in terms of difference and diversity or cultural diversity assomething that enriches the human being. Hence, it was confirmed ourthesis that the concept of disability in special education policies in Brazil,from the 1970s to the present day, is sustained in a dichotomy betweennormal and pathological, for these subjects are being defined in terms ofdeviations for less or more from physical, mental, behavioral or socialstandards and, ergo, need specialized services.