Ciência penal e defesa do estado: as representações da criminalidade política na doutrina penal brasileira da primeira república (1889-1930)

Abstract

Em um dos polos jurídico-culturais mais citados pelos representantes da doutrina penal brasileira ? a Itália ?, o tratamento jurídico do dissenso político tornou-se, entre os séculos XIX e XX, uma pauta que suscitou diversas polêmicas entre os penalistas. Isso porque, ao mesmo tempo em que estavam inseridos em um cenário político conturbado, onde o Direito Penal era chamado a proteger o Estado recém-unificado, esses sujeitos eram também detentores de uma sensibilidade e de um protagonismo cívico que os impelia à salvaguarda dos direitos individuais. A eles, o crime político aparecia como um dos exemplos mais acabados do duelo (tão típico do Direito Penal moderno) entre ordem e liberdade, fazendo emergir uma multiplicidade de representações em seus escritos científicos. Seguindo os rastros dessa discussão, esta dissertação trata das representações da criminalidade política na ciência penal brasileira da Primeira República, valendo-se, para tanto, dos manuais, códigos comentados ou anotados, tratados e coletâneas de artigos de maior circulação à época, reunidos sob a denominação de ?doutrina penal?. Mais que o mapeamento do posicionamento de cada autor, busca-se traçar um padrão quanto as suas funcionalidades ideológico-culturais: aproximavam-se mais da defesa do Estado ou do direito individual de resistência? Ao longo do trabalho, pretende-se observar como algumas peculiaridades da formação política e da cultura jurídica da Primeira República direcionaram nossas representações doutrinárias da criminalidade política por rumos muito distintos ? embora não menos interessantes ? daqueles traçados pelos autores italianos. Essas divergências serão aproveitadas como dados relevantes para se lançar, em resposta à pergunta sobre as funcionalidades ideológicoculturais, uma interpretação que conduz à visualização de uma espécie de ?consenso tácito? em torno da proteção do Estado na obrade boa parte dos autores analisados.<br>

Abstract : In one of the most referred legal-culture centers by the Brazilian criminal doctrine representatives Italy , the legal treatment of political dissent became, between nineteenth and twentieth centuries, an agenda that raised many controversies among criminalists. That is because while they were inserted in a troubled political scene, where Criminal Law was called upon to protect the newly unified State, these individuals were also holders of civic prominence and sensitivity, which impelled them to safeguard individual rights. For them, political crime appeared as one of the most finished examples of the duel (so typical of modern Criminal Law) between order and freedom, giving rise to a multiplicity of representations in their scientific writings. Following the trails of this discussion, this dissertation deals with the political crime representations in Brazilian criminal doctrine of the so called First Republic , that will be sought in manuals, commented or annotated codes, treaties and articles collections of wide circulation at the time, gathered under the name of "Criminal Science". More than mapping the position of each author, the thesis seeks to trace a pattern of its ideological and cultural features: were they more likely to defend the State or to the individual right of resistance? Throughout the work, it will be possible to observe how some peculiarities of the Brazilian s First Republic political formation and legal culture guided our doctrinal representations of political crime in very different directions however, not less interesting of those drawn by Italian authors. These differences will be used as relevant data to launch, as an answer to the question about the ideological and cultural features, an interpretation that leads to the view of a kind of "tacit consensus" around the State defense in the works of most of the analyzed authors.