Regime Jurídico de Bens na União Estável e seus Efeitos perante Terceiros

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Raupp, Renata
dc.contributor.author	Silveira, Sérgio Rosa Sousa da
dc.date.accessioned	2016-08-29T19:42:54Z
dc.date.available	2016-08-29T19:42:54Z
dc.date.issued	2016-08-29
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166940
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho em estudo tem como objetivo a análise do regime de bens na união estável. Assim, descreveu-se sobre o reconhecimento da união estável, sua evolução, o que trata a Lei nº. 8.971/94, Lei 9.278/96 e o artigo 1725 do CC/02; o regime de bens no CC/02; e, as disputas patrimoniais na união estável. O trabalho se utilizou da pesquisa descritiva, bibliográfica e qualitativa. Observou-se que na atualidade depara-se com a desídia e omissão praticada por muitos advogados, que acabam por contribuir, de forma negativa para atuação da Justiça no Brasil. Busca-se ainda esclarecer e regulamentar a aplicabilidade de preceitos e normas que se adequem a prática que resulte prejuízo no regime de bens.	pt_BR
dc.format.extent	PDF	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.subject	Direito Civil. Família. União Estável.	pt_BR
dc.title	Regime Jurídico de Bens na União Estável e seus Efeitos perante Terceiros	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

Files	Size	Format	View	Description
TCC SERGIO SILVEIRA versão repositorioo.pdf	918.6Kb	PDF	View/Open	TCC graduação