Tutelas de Urgência no Novo CPC

Abstract

Neste trabalho busca-se analisar a sistemática das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015 e demonstrar que as mudanças operadas serão hábeis a proporcionar maior proteção do bem da vida e do processo em si. Para alcançar tal objetivo, é realizada inicialmente uma retrospectiva histórica, analisando e criticando as evoluções do instituto em consonância com o pensamento jurídico dominante na época, desde as primeiras codificações até hoje, inclusive as reformas de 1994 e 2002. Verificam-se os erros e acertos de cada mudança legislativa operada acerca das tutelas de urgência, abordando os termos utilizados e a disposição organizacional dos artigos. O sistema de tutelas de urgência do Código de Processo Civil de 1973 é examinado e apontam-se as incongruências existentes, bem como incompreensões doutrinárias e jurisprudenciais quanto às peculiaridades de ambas as técnicas, antecipatória e cautelar. Posteriormente é explicado o termo “técnica” ao se referir à técnica antecipatória e à técnica cautelar. Explica-se também o sistema individual de cada técnica, seus objetivos, características, requisitos e funcionamento. Depois, de forma comparada, analisam-se ambas as técnicas, apontando diferenças e semelhanças. Finalmente, passa-se à análise do instituto das técnicas de urgência no Código de Processo Civil de 2015, destacando-se as escolhas operadas em relação aos problemas vivenciados nos outros códigos pelos quais o Brasil ultrapassou, bem como as influências que sofreu. Também se concede especial atenção ao instituto da estabilização da tutela. Por fim, faz-se uma breve análise da tutela de evidência. Cumprido o objetivo, conclui-se que as quebras de paradigmas foram operadas com suavidade e permitem que os juristas utilizem uma ferramenta adaptável a várias situações, motivo pelo qual é inegável que o referido diploma legal é uma ferramenta que proporciona maior proteção do bem da vida e do processo em si.