Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídas
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Gomes, Renata Raupp |
|
dc.contributor.author |
Silva, Larissa |
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dc.date.accessioned |
2015-11-25T19:02:17Z |
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dc.date.available |
2015-11-25T19:02:17Z |
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dc.date.issued |
2015-11-25 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/156635 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da multiparentalidade dentro das famílias reconstituídas bem como a possibilidade e a necessidade de se reconhecerem todos os efeitos dela decorrentes. No primeiro momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de Família, assim como as diversas fases do divórcio. Ainda, será apresentada a Teoria Tridimensional do Direito de Família, a qual enseja a multiparentalidade. Na segunda etapa, será estudada a realidade das famílias reconstituídas, as relações de paternidade e filiação e as situações em que se pode reconhecer a multiparentalidade. Por fim, analisar-se-ão os efeitos jurídicos possivelmente decorrentes da multiparentalidade. Será demonstrada a viabilidade da concessão de alimentos, guarda, visita, adoção, uso do sobrenome e direito sucessório entre padrastos/madrastas e enteados(as). Para corroborar este entendimento, serão colacionados diversos julgados, pertinentes ao estudo de cada assunto, que reconhecem esses efeitos à multiparentalidade nas famílias reconstituídas, ainda que o ordenamento brasileiro silencie acerca desse conflito. |
pt_BR |
dc.format.extent |
84 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.subject |
Posse do estado de filho |
pt_BR |
dc.subject |
Multiparentalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Famílias reconstituídas |
pt_BR |
dc.subject |
Tridimensionalidade do ser humano |
pt_BR |
dc.title |
Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídas |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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