Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídas

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da multiparentalidade dentro das famílias reconstituídas bem como a possibilidade e a necessidade de se reconhecerem todos os efeitos dela decorrentes. No primeiro momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de Família, assim como as diversas fases do divórcio. Ainda, será apresentada a Teoria Tridimensional do Direito de Família, a qual enseja a multiparentalidade. Na segunda etapa, será estudada a realidade das famílias reconstituídas, as relações de paternidade e filiação e as situações em que se pode reconhecer a multiparentalidade. Por fim, analisar-se-ão os efeitos jurídicos possivelmente decorrentes da multiparentalidade. Será demonstrada a viabilidade da concessão de alimentos, guarda, visita, adoção, uso do sobrenome e direito sucessório entre padrastos/madrastas e enteados(as). Para corroborar este entendimento, serão colacionados diversos julgados, pertinentes ao estudo de cada assunto, que reconhecem esses efeitos à multiparentalidade nas famílias reconstituídas, ainda que o ordenamento brasileiro silencie acerca desse conflito.