Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de verificar, a partir da análise do modelo jurisprudencial brasileiro, se as indenizações por dano moral em decorrência de assédio moral no Direito do Trabalho são concedidas com caráter punitivo, bem como se o sistema normativo brasileiro permite a utilização da teoria da função punitiva para a quantificação do seu valor. Diante destas questões, a partir do estudo das causas e consequências do instituto do assédio moral no Direito do Trabalho, o trabalho estabelece a sua natureza jurídica, bem como apresenta uma proposta de um conceito operacional do assédio moral. A partir de uma pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, busca-se estabelecer uma classificação quanto às condutas vedadas que geram o assédio moral, bem como, quanto aos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do quantum indenizatório nas condenações por dano moral decorrentes de assédio moral no âmbito das relações de trabalho. Ainda, o presente trabalho analisa as principais teorias, requisitos essenciais e funções da Responsabilidade Civil na contemporaneidade, bem como a aplicabilidade da teoria dos punitive damages do Direito norte-americano e inglês ao Direito brasileiro. Por fim, analisa a aplicabilidade ou não da função punitiva da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, suas limitações normativas e principiológicas, a partir dos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do valor da indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, para ao final apresentar uma crítica quanto à utilização da função punitiva pelos Tribunais Trabalhistas brasileiros.<br>

Abstract : This study aims to verify, based on the analysis of the Brazilian court decisions, if indemnities for moral damage resulting from moral harassment in Labor Law are awarded with punitive character, as well as if the Brazilian law permits the use of the punitive function theory to quantify their value. In view of these issues, studying the causes and consequences of the institute of moral harassment in Labor Law, this work establishes its legal nature and presents a proposal for an operational concept of moral harassment. Based on a case research conducted in the ambit of the Superior Labor Court, it seeks to establish a classification regarding prohibited conduct that generate moral harassment, as well as the main criteria used by judges in the arbitration of indemnity quantum in condemnations for moral damage due to moral harassment in the ambit of labor relations. Additionally, this work analyzes the main theories, essential requirements and roles of civil liability in contemporary times, as well as the applicability of the theory of punitive damages of the North American and English Law to the Brazilian Law. Lastly, it analyzes whether the punitive function of civil liability is applicable or not in Labor Law, its normative and principlebased limitations, given the main criteria used by judges in the arbitration of the value of the indemnity for moral damages arising from moral harassment and, at the end, it presents a critique regarding the use of the punitive function by Brazilian Labor Courts.