Projeto de lei da mídia democrática e o direito à comunicação

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Projeto de lei da mídia democrática e o direito à comunicação

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Olivo, Luis Carlos Cancellier de
dc.contributor.author Bachtold, Gustavo Henrique
dc.date.accessioned 2015-07-22T02:50:11Z
dc.date.available 2015-07-22T02:50:11Z
dc.date.issued 2015-07-21
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133898
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho acadêmico tem como objetivo analisar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica cujo objeto é a regulamentação dos dispositivos legais relativos à comunicação social dispostos na Constituição Federal de 1988. Assim, serão apresentadas as conceituações teóricas do direito à comunicação e outros direitos e liberdades relacionados e complementares. Após, faz-se uma apresentação da realidade da comunicação nacional a partir de dados referentes aos meios de comunicação e uma breve exibição histórica deste cenário. Ao final, analisarse-á os termos legais do projeto de lei e as suas implicações na sociedade brasileira visando expor sua relevância à democracia brasileira ao garantir o direito à comunicação da população pt_BR
dc.format.extent xx f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.subject Regulação da Mídia pt_BR
dc.subject Projeto de Lei pt_BR
dc.subject Direito Constitucional pt_BR
dc.subject Liberdade de Expressão pt_BR
dc.subject Informação pt_BR
dc.title Projeto de lei da mídia democrática e o direito à comunicação pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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