Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos

Abstract

A presente dissertação tem como tema as fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos. O estudo inicia com aspectos propedêuticos acerca da relação entre economia, ecologia e direito. Segue no Capítulo II abordando conceitos teóricos relacionados com o Direito Ambiental Econômico e Análise Econômica do Direito, entre outros conceitos basilares com o propósito de verificar a intrincada relação entre economia, direito e ecologia; perpassa a abordagem da economia ambiental e da economia ecológica, bem como apresenta aspectos peculiares da matriz energética brasileira e argumenta acerca do uso de energias renováveis como questão relevante para a manutenção da qualidade ambiental e de segurança energética nacional. O Capítulo III traz aspectos constitucionais e relaciona a ordem econômica à garantia constitucional da existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No Capitulo IV aborda-se às políticas públicas do setor energético brasileiro e a matriz energética. O estudo apresenta dados sobre a estrutura institucional do setor energético do Brasil e justapõe estes dados ao planejamento das políticas públicas relacionados com a Matriz Energética e preservação ambiental, considerando as influências políticas e econômicas existentes na tomada de decisão. No quinto Capitulo, o estudo resgata a combinação do direito e economia, através da utilização dos chamados Instrumentos Econômicos e o emprego dos mesmos na Matriz Energética Brasileira. Destacam-se a natureza econômica e jurídica dos Instrumentos Econômicos, enumerando exemplos de instrumentos econômicos em utilização em outros países e o uso destes no Brasil. O Capítulo VI é desenvolvido no sentido de analisar a possibilidade da atuação preventiva dos instrumentos econômicos em prevalência ao custo financeiro da reparação decorrente de fontes energéticas poluidoras. Esta análise é feita através da exemplificação de políticas públicas e da apresentação de instrumentos tributários que podem ser empregados na Matriz Energética nacional. Encerra o estudo com o capítulo referente às conclusões e com o manifesto ensejo para o aprofundamento da pesquisa visando o desenvolvimento de uma matriz energética ambientalmente orientada e justa.<br>

Abstract : This dissertation has the theme of renewable energy in the Brazilian energy matrix: legislation, public policy and economic instruments. The study begins with preliminary clinical aspects of the relationship between economy, ecology and law. Follows in Chapter II addressing theoretical concepts related to the Environmental Economic Law and Law&Economics, among other basic concepts in order to verify the intricate relationship between economics, law and ecology; permeates the approach of environmental economics and ecological economics, as well as features peculiar aspects of the Brazilian energy matrix. Argues about the use of renewable energies as relevant to the maintenance of environmental quality and national energy security issue. Chapter III brings constitutional aspects and relates the economic order to constitutional guarantee of the existence of an ecologically balanced environment. In Chapter IV focus on the public policy of the Brazilian energy sector and the energy matrix. The study presents data on the institutional structure of the energy sector in Brazil and juxtaposes these data to the planning of public policies related to energetic matrix and environmental preservation, considering the existing decision-making in economic and political influences. In the fifth Chapter, the study present the combination of law and economics, through the use of so-called Economic Instruments and the use thereof in the Brazilian Energy Matrix. Highlight the economic and legal nature of Economic Instruments, enumerating examples of economic instruments in use in other countries and Brazil. Chapter VI is developed to analyze the possibility of preventive action prevalence of economic instruments in the financial cost of repair due to polluting energy sources. This analysis is done through the exemplification of public policies and presentation of tax instruments that can be employed in the national energy matrix. The study ends with the conclusions chapter aimming to further research to develop an energy matrix environmentally oriented.