A transmissibilidade indenizatória pelo dano causado ao direito de personalidade

Abstract

O presente trabalho de conclusão do curso de direito têm como objetivo a exposição e análise dos direitos de personalidade humana, através da sua origem, assim como, a sua construção através da história antiga e moderna. Analisar-se-á, também, as fontes, natureza, conceito e caracteres jurídicos dos diretos da personalidade. Será conceituada a legitimidade para se estar em juízo, para ao fim ser dissecada a possibilidade da transmissibilidade dos direitos da personalidade, ou do direito de indenização que nasce com a sua violação, sendo exposto o instituto afim, porém diverso, do dano reflexo, ou por ricochete. Sendo que ao final será ponderado os parâmetros indenizatórios, assim como alguns casos controversos.