A transmissibilidade indenizatória pelo dano causado ao direito de personalidade
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Title:
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A transmissibilidade indenizatória pelo dano causado ao direito de personalidade |
Author:
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Kretzer Prats, Igor Luis
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Abstract:
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O presente trabalho de conclusão do curso de direito têm como objetivo a exposição e análise dos direitos de personalidade humana, através da sua origem, assim como, a sua construção através da história antiga e moderna. Analisar-se-á, também, as fontes, natureza, conceito e caracteres jurídicos dos diretos da personalidade. Será conceituada a legitimidade para se estar em juízo, para ao fim ser dissecada a possibilidade da transmissibilidade dos direitos da personalidade, ou do direito de indenização que nasce com a sua violação, sendo exposto o instituto afim, porém diverso, do dano reflexo, ou por ricochete. Sendo que ao final será ponderado os parâmetros indenizatórios, assim como alguns casos controversos. |
Description:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124904
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Date:
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2014-09-04 |
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