Comparativo de custos para desenvolvimento de estudo ambiental para classificação de parques aquicolas destinados ao cultivo de moluscos bivalves

Abstract

Desde a introdução dos primeiros cultivos de moluscos bivalves no litoral de Santa Catarina, no final da década de 80, a atividade trouxe benefícios para a economia do Estado. Santa Catarina, que hoje é líder nacional neste tipo de produção, foi pioneiro na implantação do PLDM, agora é o primeiro a realizar um Inquérito Sanitário. O estudo foi realizado por um grupo de pesquisadores da EPAGRI e teve por objetivo efetuar um levantamento detalhado de informações sobre as condições ambientais englobando a identificação de fontes de poluição e quantificação das mais significativas e seus efeitos na Baía da Ilha de Santa Catarina. As atividades realizadas no estudo foram baseadas no plano de monitoramento atualmente aplicado e desenvolvido na Europa pelo instituto CEFAS (Centre for Environment, Fisheries & Aquaculture Science). Apesar de não ser um requisito legal no Brasil, esse tipo de estudo é uma ferramenta importante como base de informação para ações de proteção da saúde pública e do meio ambiente, assim como para elaboração dos planos de monitoramento microbiológico estabelecidos pelo PNCMB. A área de abrangência do estudo considerou a Baía da Ilha de Santa Catarina, porção norte e sul. Em 2012, foi produzido nesta área 23.495 toneladas de moluscos. Isto gerou uma receita de R$ 43.397.438,24, considerando somente o preço pago ao produtor. O desenvolvimento deste estudo foi financiado pelo CNPq com um investimento financeiro no valor de R$ 910.968,95. Para o desenvolvimento de estudo similar, porém totalmente realizado por empresas privadas seria necessário o desembolso de R$ 1.913.163,48. Consequentemente, se os maricultores contratassem este estudo, teriam de disponibilizar cerca de 12% do lucro da produção de apenas um ano de produção, considerando o ano de 2012 como base de cálculo. Estudos como este são essenciais para que exista um futuro promissor para as atividades aquícolas em ambiente marinho no Estado de Santa Catarina e para que possam ser aplicados nos demais estados da federação.