A responsabilidade de proteger e o Conselho de Segurança das Nações Unidas: uma análise dos argumentos apresentados no caso da intervenção humanitária na Líbia e o reflexo no caso sírio no período 2011-2012

Abstract

O presente trabalho trata sobre os avanços realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na sua tentativa de parar as violações aos direitos humanos sem ir contra a Carta de São Francisco. Auspiciada pelo governo canadense, a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal (ICISS, na sigla em inglês) publicou em 2001 seu relatório intitulado "A Responsabilidade de Proteger" (R2P), dando origem à doutrina que estabelecerá os passos a seguir pela comunidade internacional quando seja necessário intervir com fins humanitários. A intervenção na Líbia constituiu a primeira vez que a R2P foi aplicada, gerando posicionamentos a favor e contra dita intervenção. Porém, o conflito sírio permite questionar sobre os interesses ocultos da intervenção na Líbia e como as discussões no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o conflito sírio revelam a importância das alianças e dos interesses políticos em detrimento dos direitos humanos e o sofrimento da população síria. Ao final, conclui-se que a intervenção na Líbia gerou danos à R2P, que precisará de novos debates, não sobre sua construção normativa, mas sobre a forma correta de implementá-la para que, ao mesmo tempo que são salvas vidas humanas, normas do direito internacional e os mandatos do CSNU não sejam violados.<br>

Abstract : This thesis studies the progress done by the United Nations in its attempt to stop violations of human rights that go against the United Nations Charter. Sponsored by the Canadian government, the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS) published in 2001 its report titled "The Responsibility to Protect" (R2P), yielding the doctrine which draw the steps that the international community should follow when a humanitarian intervention is needed. The intervention in Libya was the first time that the R2P was applied, generating positions in favor and against this intervention. However, the Syrian civil war let us questioning about hidden agendas in the intervention in Libya and how the discussions in the Security Council about the Syrian civil war shows us the heightened weight given to alliances and political interests instead of to human rights and the suffering of the Syrian population. It is concluded that the intervention in Libya generated several damages to the R2P, so new debates are needed, not about the normative construction of the R2P but about the right way to implement it so that at the same time that human lives are saved the is no violations of international law nor United Nations Security Council terms.