O professor de educação especial nas políticas de perspectiva inclusiva no Brasil: concepções em disputa

Abstract

Na última década do século XX e início do século XXI, a política de Educação Especial (EE) foi direcionada, com base nas indicações das organizações multilaterais, para a perspectiva inclusiva nas escolas regulares. Com a LDBEN n. 9.394 de 1996, a EE passou a ser vista como apoio à rede regular de ensino. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente com o Decreto n. 6.571/2008, a EE foi direcionada para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas salas de recursos multifuncionais. Em 2011, no governode Dilma Rousseff (PT), o Decreto n. 7.611 retomou as instituições e classes especiais como alternativa ao ensino regular. Tais considerações demonstram o campo de disputas no qual a EE está inserida, e também o professor de EE. Esta dissertação é o resultado das reflexões realizadas a respeito da concepção de professor de EE subjacente às políticas de perspectiva inclusiva. Usamos como recursos metodológicos a análise de documentos oficiais, o balanço de produções acadêmicas e a análise dos microdados do Censo Escolar de 2012. O objetivo central deste trabalho é compreender a concepção de professor de Educação Especial contida nos documentos oficiais que expressam essa política. Nesse sentido, dividimos nossa análise em três eixos norteadores: o lócus de atuação do professor de EE, a formação exigida e as atribuições destinadas a esse profissional. Os microdados do Censo Escolar de 2012 foram coletadoscom o objetivo de verificar o número de professores atuando com os alunos da EE no país. Com relação ao balanço de produção acadêmica, dividimos nossas percepções sobre os textos nos três eixos selecionados para a análise documental, os quais foram incorporados nos capítulos desta dissertação por considerarmos que ajudariam na discussão sobre a concepção de professor de EE. O estudo desenvolvido proporcionou algumas reflexões, tais como: o professor de EE é mais um elemento de disputa em torno da Educação Especial no país, pois é considerado importante para implementação das políticas em questão; o professor de EE não tem em suas atribuições a responsabilidade pela escolarização dos alunos da EE, o que o caracteriza como mais um recurso na política de inclusão nas escolas regulares. Pelas suas atribuições, referidas na Resolução CNE/CEB n. 4/2009, categorizamos esse professor como o técnico, que trabalha com o repasse de recursos e materiais adaptados, e o gestor, profissional responsável pela implementação da política de perspectiva inclusiva. Com tais características conceituamos esse profissional como o "professor multifuncional", o qual deverá ser formado de maneira aligeirada e assumir uma multiplicidade de atribuições na escola de ensino regular. Podemos afirmar que há um encaminhamento para o AEE e um silenciamento do professor de EE, o que possibilita alegar, no âmbito do discurso político oficial, que a EE vem perdendo espaço para o AEE nas escolas regulares como estratégia de formulação de um novo consenso no campo da educação. <br>

Abstract : In the last decade of the 20th century and beginning of 21st century,the politics of Special Education (SE) was directed, on the advice of multilateral organizations, to the inclusive perspective in regular schools. With LDBEN no. 9394 of 1996, SE was seen as supporting the regular education system. During the government of Luiz Inácio Lula da Silva(PT), especially with the Decree. 6571/2008, SE was directed to theSpecialized Educational Service (SES) in the multifunctional resource rooms. In 2011, the government of Dilma Rousseff (PT), Decree n. 7611recovers the institutions and special classes as an alternative to regular education. These considerations demonstrate the scope of disputes that SE is inserted, as well, as the SE teacher. This dissertation is the result of considerations regarding the design of SE teacher underlying the policies for inclusive perspective. As a methodological resource, we used analysis of official documents that constitute this empirica lresearch, the balance of academic production and analysis of microdata from the School Census 2012. The aim of this work is to understand the concept of Special Education teacher contained in official documents that express this policy. Accordingly, we divide our analysis into three guiding principles: the locus of action of the SE teacher, the required formationand the attributions for this professional. Microdata School Census 2012was collected in order to verify the number of teachers working with students of SE in the country. With respect to the balance of academic production we divided our insights on the texts in the three axes selected for document analysis, which were incorporated in the chapters of this dissertation because we considered that they would help in the discussion on the design of SE teacher. The proposed study has provided some thoughts such as: Special Education teacher is another element of dispute over Special Education in the country, once he is considered important for the implementation of these policies; it's not one of the attributions oft he SE teacher to take responsibility for the schooling of students of SE which characterizes him as an additional feature in the policy of inclusion in regular schools. Based on the SE teacher?s attributions, mentioned inCNE / CEB n. 4/2009, we categorize this teacher as an agent, who works with the transfer of resources and adapted materials; and the manager, professional responsible for implementing the policy of inclusiveperspective. With such characteristics, we conceptualize this professionalas ?multifunctional teacher?, which should be hasty formed and accept avariety of assignments in regular school. We can say that there is a referral to the SES, and a silencing of the SE teacher, which allows us to claim that, under the official political discourse, the SE has been losing groundfor the SES in regular schools as a strategy to create a new consensus in the education field.