Registro geral da atividade pesqueira: Aquicultor, o fortalecimento vem com o reconhecimento

Abstract

Este relatório tem a finalidade de descrever as atividades realizadas durante o período de estágio no Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA e do trabalho em campo realizado com apoio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina- Epagri, para a disciplina de Estagio Supervisionado II. Sendo este, o requisito parcial para obtenção do titulo em Engenharia de Aquicultura pela Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo do trabalho foi contribuir para o desenvolvimento sustentável da atividade de piscicultura continental, de forma a afirmar a legalidade da atividade no estado de Santa Catarina- SC, através de ações ligadas ao MPA em conjunto a parcerias dos órgãos estaduais: Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente- FATMA e Epagri. A partir do pressuposto de que a atividade piscícola no Brasil demostra alto percentual de informalidade, o MPA busca estratégias para a legalização dos produtores através do instrumento cadastramento, Registro Geral da Ativadade Pesqueira – RGP Aquicultor. O estagio foi realizado dentro da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura- SEMOC, no Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura- DRPA. Aonde foi possível participar de atividade que visam contribuir para melhoria dos processos de cadastramento através de alterações de marcos legais, como: alteração da IN MPA nº 6/2011, para prorrogar prazo de vencimento do Registro Prévio; e da elaboração da minuta de decreto estadual para alteração normativa que permitirá a legalização ambiental dos produtores em SC, que tem o objetivo comum de simplificar o processo de licenciamento ambiental. Após período de estágio no MPA, foram desenvolvidas atividade em conjunto com a Epagri. Foi realizado um trabalho em campo dentro das associações de piscicultores do Alto Vale do Itajái em SC, no qual foi possível apresentar todo o conhecimento absorvido relativo ao RGP Aquicultor e também sobre as Políticas Nacionais de Desenvolvimento da Aquicultura, assim como visualizar a situação do produtor quanto sua legalidade. Os processos no RGP vem sendo simplificados e estão cada vez mais rápidos e de fácil acesso, porem ainda faltam ações que envolvam outros órgãos, de forma ampla, para desburocratização de todo processo de legalização.