Investimento e financiamento da infra – estrutura rodoviária no Brasil: uma análise das parcerias público – privadas

Abstract

A década de 90 caracterizou-se por uma intensa expansão da atuação do setor privado em alguns setores da economia, que por atuarem no fornecimento de serviços públicos, são considerados essenciais à sociedade. Destacam-se como setores chaves desse processo aqueles que constituem a infra – estrutura básica do país, ou seja, energia elétrica, transporte, saneamento e telecomunicações. A inserção do capital privado nessas atividades está fundamentada nas mudanças ocorridas na década passada, iniciadas com Collor e aprofundadas por FHC, como fruto da crise financeira instalada na década de 80 e das propostas da agenda do consenso de Whashington. Esse contexto foi o que deu origem ao surgimento de novas modalidades de financiamento ao Estado, visto os escassos recursos que se destinavam aos investimentos. O presente estudo de monografia está focado em analisar as parcerias entre setor público e privado, mas conhecidas atualmente como PPP (parceria público – privada), principalmente no que tange ao setor de transporte rodoviário no país. O direcionamento do estudo para as rodovias brasileiras se dá, principalmente, pelas precárias condições em que essas se apresentam, prejudicando, em muito, o crescimento econômico do país, na medida que serve de obstáculo à expansão da competitividade industrial. As parcerias público – privadas constituem-se num mecanismo adicional aos já existentes, como as concessões e as contratações de obras públicas, as quais se diferenciam de uma parceria público- privada pela contraprestação pública, além dos recursos privados, uma vez que os empreendimentos focados por essa nova modalidade são aqueles prioritários para o país, porém de pouca ou nenhuma atratividade financeira.