O Papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição

Abstract

O presente trabalho objetiva avaliar o papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição. Para se fazer a análise, primeiramente tratou-se de conceituar e delimitar os termos “direitos humanos”, “justiça de transição” e “Comissão Nacional da Verdade”, para então ser capaz de se edificar uma real definição da possível influência entre estes termos. Em seguida, foram tratados a não observância aos Direitos Humanos pelo período da ditadura militar no Brasil. Elegeu-se no presente a pesquisa de suporte metodológico indutivo e de natureza bibliográfica. Estruturou-se o mesmo em três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão – além das referências bibliográficas e dos sites consultados. O desenvolvimento, ressalta-se, foi seccionado em três capítulos, que abordam respectivamente a análise sobre Direitos Humanos e a justiça de transição, a transição democrática no Brasil e a Comissão Nacional da Verdade. Não almeja tal estudo ser um exame puramente teórico, mas uma fonte – não exclusiva nem exaustiva, por óbvio – para novas pesquisas e contribuições na seara estudada e impulsionadora de transformações no que tange a justiça de transição.