O papel das agências de regulação no Brasil no período 1998-2002: experiências e resultados

Abstract

0 presente trabalho examina o papel das agências de regulação no Brasil no período 1998- 2002. Com a reestruturação do papel do Estado a partir dos anos 80, o Brasil adota a exemplo de outros países, novas diretrizes que norteiam as funções das políticas públicas. 0 Estado brasileiro reformula suas funções no campo da fiscalização e regulação dos serviços públicos, oportunidade em que busca a parceria com a iniciativa privada para expandir o crescimento econômico em diversas Areas. Em decorrência das medidas implantadas, diversos setores econômicos foram privatizados, exigindo do Estado brasileiro a criação de instrumentos para fiscalizar e regular o comportamento dos agentes econômicos, o que provocou substanciais modificações no aparato jurídico-institucional. As agências reguladoras foram criadas para atender a relação estabelecida entre Estado e os agentes econômicos, com a preocupação de manter o equilíbrio entres as partes envolvidas e induzir o funcionamento do mercado competitivo. Para garantir a eficiência econômica, as agências reguladoras foram implantadas com características especiais e com a filosofia de ter órgãos independentes e técnicos. 0 foco central é regular e criar ambientes competitivos, estabelecendo a concorrência entre os agentes econômicos e permitindo o bom funcionamento do mercado. Através dos dados analisados neste estudo as agências de regulação ANEEL, ANP e ANATEL contribuíram para aumentar a eficiência econômica no Brasil.